O que Aécio Neves precisa explicar

Por Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Aécio Neves não precisa explicar sobre boatos que dizem respeito a sua vida pessoal, por dois motivos já expostos na oração anterior: porque são boatos e porque dizem respeito a sua vida privada. Aécio Neves precisa mesmo dar uma explicação às dezenas de milhões de brasileiros atendidos pelo Mais Médicos (segundo esse post do governo federal o programa tinha capacidade para prestar assistência a 45,6 milhões de pessoas em abril deste ano – se for um número exagerado, ainda assim é notório que atende muita gente).

Pois bem, o programa de governo do candidato publicado no site do TSE apresenta a seguinte proposta para o Mais Médicos, na página 59:

“Oferta de cursos preparatórios a médicos estrangeiros para permitir a
realização do exame Revalida e aprimorar o programa Mais Médicos, com
padronização de remuneração”

Os candidatos costumam entregar ao TSE um plano de governo pro forma, uma vez que isto precisa ser enviado lá no registro da candidatura, e depois elaborarem o plano propriamente dito, até para gerar notícia em uma fase mais adiantada da campanha com o lançamento de suas propostas. Pois bem, o candidato Aécio Neves fez isso no final do primeiro turno, lançando suas ideias para o governo de maneira separada por áreas. A saúde se encontra no eixo de cidadania. E na página 12 as mesmas propostas para o Mais Médicos estão lá:

“Aprimorar o programa Mais Médicos com mudança do marco legal que regula o acesso de estrangeiros ao mercado de trabalho nacional, com certificação de qualidade, equalização das remunerações e carreira nacional com concurso público”

“Ofertar cursos preparatórios para médicos estrangeiros para permitir a realização de exames do Revalida”

Atentem-se para as expressões “padronização de remuneração” e “equalização das remunerações”. Cada uma consta em uma versão do programa, mas ambas são uma clara alusão aos médicos cubanos. Eles não recebem o mesmo valor da bolsa que os demais profissionais contratados pelo Mais Médicos. O governo cubano fica com uma parte do valor da bolsa pago aos profissionais oriundos de lá. Em suma, e em linguagem clara: Aécio propõe TRETAR com o governo de Cuba. E, inclusive, o próprio candidato já foi mais enfático que seu plano de governo.

Não discuto o mérito disto. Pode ser mesmo injusto que os cubanos recebam menos. Acontece que, de acordo com esta matéria de julho deste ano, os cubanos são 11,4 mil médicos dos 14,4 mil do programa (80%), os números mudam constantemente, é claro, mas profissionais do país caribenho são, sim, grande parte dos participantes do Mais Médicos. Além disto, eles são os que menos desistem do programa. Cuba é um país pobre e com dificuldades de fazer comércio internacional, de maneira que esta espécie de “exportação de serviços médicos” é importante para o país. Dificilmente, o governo cubano aceitaria alguma mudança drástica, ainda mais se tratando de um governo do partido rival do PT.

A primeira explicação que Aécio Neves deve aos 45 milhões de pessoas atendidas pelo Mais Médicos é, portanto: como ele vai executar esta “padronização de remuneração”? Como fará para que os cubanos não desistam do programa? O que ele vai fazer se 80% dos médicos deixarem o programa?

Como se não bastasse isto, atentem-se para outra questão que está colocada nos dois planos de governo (o do TSE e o lançado no fim do primeiro turno): a realização do Revalida para os participantes do Mais Médicos. O Revalida é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. A grande briga das entidades da classe médica foi para impedir que médicos formados fora do país pudessem atuar no Mais Médicos sem fazer este exame.

Parece uma preocupação com a qualidade dos serviços prestados, mas é só reserva de mercado. É uma prova feita para que as pessoas não consigam revalidar seus diplomas. No ano passado, apenas 5,9% dos médicos que fizeram a prova conseguiram passar.

Em uma prova similar ao Revalida, feita pelo Cremesp, apenas 40% dos médicos de São Paulo passaram. Ou seja, nem mesmo quem estuda no Brasil consegue passar no exame.

Fica, então, a segunda pergunta: Aécio diz que vai oferecer cursos preparatórios para os médicos fazerem o Revalida; se nem as faculdades brasileiras preparam para esta prova, quem vai dar este curso? O objetivo é fazer com que os estrangeiros ou brasileiros que estudaram fora passem na prova ou é para serem reprovados mesmo?

PS: as entidades representativas da classe médica – que, é bom frisar, não representam necessariamente a opinião de todos os médicos – já entraram em campanha.

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